Ser dispensado(a) do trabalho nunca é fácil, principalmente quando você é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A boa notícia é que existem leis específicas que protegem os membros da CIPA, garantindo estabilidade no emprego durante e após o período de atuação. Se você foi dispensado(a), é importante conhecer seus direitos para buscar a indenização que merece.
O que é a Estabilidade da CIPA?
A estabilidade da CIPA é um período durante o qual os membros eleitos da comissão não podem ser demitidos arbitrariamente. Esse período começa com a eleição e termina um ano após o fim do mandato. Isso significa que, mesmo após deixar suas funções na CIPA, você ainda terá um ano de garantia garantido.
Fui Dispensado(a), e Agora?
Se você foi dispensado(a) durante o período de estabilidade, é importante agir rapidamente. Primeiramente, saiba que essa dispensa pode ser considerada ilegal, a menos que tenha sido por justa causa. Se for para o caso, você tem direito a buscar uma indenização.
Como Funciona a Indenização?
A indenização para membros da CIPA dispensados ilegalmente inclui:
- Salários e benefícios que você receberá durante o período de estabilidade restante.
- Acesso a planos de saúde e outros benefícios que foram interrompidos.
- Outras possíveis compensações relacionadas a danos morais e profissionais sofridos.
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